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Em pronunciamento na audiência conjunta realizada pelas Comissões de Agricultura e de Infraestrutura, hoje (26/09), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), voltou a cobrar a reabertura do escritório regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), na cidade de Irecê. O deputado também sugeriu a postergação do prazo de concessão da outorga d’ água, enquanto o escritório não for reativado na cidade. A reunião na Casa Legislativa contou a participação do secretário estadual de Meio Ambiente (Sema),Eduardo Sodré e a diretora do Inema, Maria Amélia.
Ressaltanto os prejuízos da ausência do escritório do Inema em Irecê e região, além das dificuldades dos produtores rurais para conseguirem a outorga d’água, Tavares fez um apelo para que ao final da reunião houvesse um encaminhamento direcionado a solucionar de “forma concreta” a situação. Nos escritórios regionais do Inema, além da outorga d’água são realizados outros processos, tais como licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, entre outras políticas hídricas. Segundo relatos, o fechamento da unidade de Irecê trouxe prejuízos para os agricultores que não conseguem as outorgas, nem as regularizações.
“Sugiro que a Secretaria de Meio Ambiente, o Inema, as comissões de Infraestrutura e Agricultura e o Ministério Público encaminhem à Aneel um pedido de postergação da data de concessão da outorga d’ água, expondo os motivos, assim como os riscos de que se isso não acontecer vai levar muitos prejuízos aos irrigantes e consequentemente para a região de Irecê”, afirmou.
O deputado lembrou que em janeiro de 2024 vence a portaria da Aneel, ou seja, as pessoas que não tiverem outorga d’ água vão perder o benefício da dupla tarifa e ainda terão que pagar o valor retroativo. “Precisamos chegar a uma solução urgente para essa questão que é fundamental para a região de Irecê, que é eminentemente agrícola e depende disso para o seu desenvolvimento”, enfatizou.
O deputado citou que a outorga d’água é muito importante para que os agricultores obtenham o benefício da dupla tarifa, além da aquisição de linhas de crédito, empréstimos com a finalidade de investir nas propriedades rurais.
Mais informações
Ascom deputado estadual Pedro Tavares
(71)9-9955-0603
Lílian Machado
DRT:4063
