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A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, vai ser liberada pela Receita Federal a partir de 15 de março, quando começa o prazo para a prestação de contas ao Leão.
Neste ano, os contribuintes precisam que ter a conta gov.br ouro ou prata para fazer a pré-preenchida. Quem tiver o nível bronze terá de aumentar a confiabilidade da conta. A mudança, de acordo com a Receita Federal, foi necessária para garantir a segurança das informações transmitidas durante o preenchimento.
A estimativa do órgão é de que 40% das 43 milhões de declarações esperadas sejam entregues ppr meio da pré-preenchida, um recorde. Em 2021, quando essa opção foi liberada, o percentual foi de 1,5%.
Dentre as vantagens de escolher esse modelo está a possibilidade de entrar na fila de prioridade para receber a restituição, assim como ocorrerá com os contribuintes que utilizarem Pix para pagamento dos valores.
Usar a declaração pré-preenchida não é garantia de que não irá cair na malha fina. A Receita alerta para a atenção do contribuinte às informações que estão no documento, principalmente para novos dados. A responsabilidade pelas informações na entrega da declaração é do contribuinte.
“Nós não estamos fazendo filtros, nós estamos repassando aquilo que nos passaram. Então, é importante que o contribuinte confira, veja se não está faltando nada”, afirma José Carlos Fonseca, auditor da Receita Federal.
“Se ele [o contribuinte] sentir que falta alguma coisa ou que tem alguma coisa divergente, é importante entrar em contato com essa fonte, porque a informação está errada lá”, diz.
Será necessário conferir informações como valores de todos rendimentos recebidos no ano-calendário, entre eles salário, aposentadoria e aluguéis devem ser informados como estão em holerites, informes de renda e notas fiscais.
Caso algum valor esteja incorreto, basta selecioná-lo, clicar em editar e fazer as alterações para corrigir de acordo com os informes de rendimentos que recebeu das fontes pagadoras.
Também deve estar preenchido o número do recibo de entrega da declaração do ano anterior. No preenchimento online, há ainda o número do NIT, NIS ou PIS e uma aba chamada de “Familiares”, onde é possível inserir e/ou atualizar os dependentes.
Na ficha “Pagamentos Efetuados” estão valores pagos pelo contribuinte a prestadores de serviços que podem ser deduzidos na declaração. O mais importante deles é o plano de saúde, mas também podem constar informações de clínicas médicas ou de dentistas, de escolas e plano de previdência privada do tipo PGBL.
Confira todos os valores, especialmente gastos referentes à educação e saúde do contribuinte e seus dependentes. Se há alguma despesa que constava no IR de 2022, mas que não foi mais utilizada em 2023, exclua.
As informações são de responsabilidade do contribuinte. Só declare o que realmente tiver documento e caso possa comprovar a despesa.
ACESSO DE TERCEIROS À DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
Assim como no ano passado, o contribuinte pode autorizar o acesso de terceiros para o preenchimento e o envio do IR sem a necessidade de procuração eletrônica.
O motivo é que, em geral, um único familiar é o responsável por preencher os documentos dos demais membros da família ou há a contratação de contador para a prestação de contas.
A autorização poderá ser dada pelo Meu Imposto de Renda, tanto no site da Receita Federal quanto nos aplicativos para celular ou tablet. Basta clicar em “Autorização de acesso” em qualquer uma das plataformas e seguir o passo a passo para liberação dos dados.
Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, que é limitada. Um CPF pode ser autorizado por até cinco outros contribuintes. O prazo de autorização —que libera outros serviços disponíveis no Meu Imposto de Renda— é definido pelo cidadão, e pode chegar a até seis meses.
