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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir nesta quarta-feira (6) a possibilidade de restrições e sanções a pessoas que se recusam a se vacinar contra a covid-19. O assunto chega após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso suspender de forma liminar em 2023 uma lei municipal de Uberlândia (MG) acerca da obrigatoriedade da vacinação contra a enfermidade.
O município mineiro aprovou, em 2022, a lei o município aprovou uma lei que proibia a imunização obrigatória contra a covid e não estabelecia restrições, punições e sanções contra os não vacinados.
Segundo publicação do O GLOBO, o julgamento foi iniciado no plenário virtual da Corte no ano passado. No entanto, foi interrompido após o ministro Nunes Marques pedir destaque e enviar o processo para o plenário físico.
Barroso durante sua análise, apontou que a lei municipal determina disciplina distinta aos parâmetros do STF, já que descarta as diretrizes da cautela e da precaução, sendo oposto ao consenso médico-científico acerca da importância do imunizante para mitigar o risco de disseminação de contágio.
“Ao argumento de proteger a liberdade daqueles que decidem não se vacinar, na prática a lei coloca em risco a proteção da saúde coletiva, em meio a uma emergência sanitária sem precedentes”, afirmou.
