By O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que uma mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.
Debora Rodrigues dos Santos estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aponta que Debora já cumpriu quase 25% exigidos de uma possível pena.
Portanto, se o julgamento tivesse terminado, ela já teria a progressão de regime em breve. Mas, como o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e adiou o fim do julgamento, Moraes ressaltou que ela não pode ser prejudicada pela interrupção.
A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.
Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:
- o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
- o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora classificou o próprio gesto como “ilegal”, disse que “feriu” o Estado Democrático de Direito e pediu perdão (veja mais abaixo).
O ministro substituiu a prisão preventiva de Débora pelas seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos dos crimes, por qualquer meio;
- proibição de dar entrevistas sem autorização do Supremo;
- proibição de visitas, exceto de seus advogados.
A cabeleireira é acusada pela Procuradoria-Geral da República de ter aderido ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito.
Entre as provas apontadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Em nota, a defesa de Débora celebrou a ida para casa e chamou de “desproporcional” o tempo que ela ficou na cadeia.
“Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, disse a defesa.
No depoimento, a mulher disse que foi induzida a pichar a frase “perdeu, mané” na estátua.
“Eu queria dizer que não foi premeditado. Sou cidadã de bem. Quando eu me deparei lá em Brasília, no movimento, eu não fazia a ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte. Porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’ E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro Barroso”, disse.
Fonte: G1
Imagem: Reprodução/Twitter; divulgação
