By A Prefeitura de Morro do Chapéu informa que ainda não foi formalmente notificada do inteiro teor referente ao relatório de auditoria divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), que teria apontado supostas irregularidades na Atenção Primária à Saúde do Município.
Neste momento, o Município de Morro do Chapéu informa que irá requerer acesso integral aos autos do processo junto ao TCM/BA, a fim de tomar pleno conhecimento dos fundamentos que embasaram a manifestação do órgão de controle. A partir da análise técnica e jurídica do conteúdo processual, será oportunamente apresentada manifestação formal e, caso necessário, interposto o recurso cabível para contestar os pontos que, sob a ótica da gestão, não caracterizam qualquer irregularidade.
A Administração reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às instituições competentes e à população.
