By A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República nesta quarta-feira, 21,
O texto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe aumentar o tempo de mandato de cargos eletivos de 4 para 5 anos e impedir a reeleição daqueles que forem eleitos.
Apesar da aprovação, a medida não irá impactar na eleição de 2026, quando Lula (PT) e Jerônimo Rodrigues (PT) tentarão a reeleição para a Presidência da República e o Governo do Estado da Bahia, e nem em 2028, quando os 417 municípios do estado irão às urnas eleger ou reeleger seus prefeitos.
A ideia é que a proposta seja implementada a partir de 2030, unificando a data das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034. O texto prevê também a redução do tempo de mandato de senadores de 8 para 5 anos.
Presidente da CCJ do Senado, o baiano Otto Alencar defende a unificação dos pleitos para evitar a sensação de uma constante eleição e de tudo que envolve os bastidores, como as negociações políticas, alianças e até mesmo a condução do mandato dos representantes do povo.
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar”, pontuou.
A reeleição para cargos eletivos estava vigente desde 1997, o que possibilitou a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defende a medida como uma forma de fomentar a renovação política.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, disse.
A proposta será votada no plenário do Senado, ainda sem data marcada, e precisará de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 possíveis para se aprovada em dois turnos.
Fonte: A TARDE
Imagem: Ricardo Stuckert
