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SESSÃO ORDINÁRIA | CÂMARA MUNICIPAL DE LAPÃO APROVA PROJETOS QUE FORTALECEM DIREITOS E MEIO AMBIENTE

SESSÃO ORDINÁRIA | CÂMARA MUNICIPAL DE LAPÃO APROVA PROJETOS QUE FORTALECEM DIREITOS E MEIO AMBIENTE

A Câmara Municipal de Lapão realizou na sexta-feira, 13 de junho de 2025, mais uma Sessão Ordinária marcada pela presença dos vereadores, servidores da Casa e cidadãos do município, que acompanharam de perto os debates e as votações.

Na pauta, foram apreciados projetos importantes para a gestão pública, a preservação ambiental e a garantia de direitos. Entre eles:
• Projeto de Lei 1.126 de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, servindo de base para o planejamento financeiro do município.
• Projeto de Lei 1.130 de 2025, que proíbe o descarte de dejetos sanitários oriundos de outros municípios na bacia de esgotamento de Lapão, visando proteger o meio ambiente e a saúde da população.
• Projeto de Lei 1.131 de 2025, que assegura atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados.
• Projeto de Lei 1.132 de 2025, que cria o PRO-FIBRO, programa de referência para atendimento especializado a pessoas com fibromialgia, ampliando o suporte a quem convive com a doença.

A Câmara reafirma o compromisso de atuar com ordem, diálogo e respeito, ouvindo as demandas da comunidade e trabalhando por um Lapão mais justo, saudável e desenvolvido.

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