By A divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, incluindo cadáveres, por qualquer pessoa ou meio de comunicação — inclusive na internet – pode se tornar crime. Com voto favorável do relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), a Câmara aprovou projeto nesse sentido, que agora segue para análise pelo Senado.
A iniciativa quer impedir a exposição de vítimas em situações de extrema vulnerabilidade, como a divulgação criminosa das imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça.
O projeto prevê penas de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem consentimento da vítima ou de seus responsáveis legais. “É absolutamente comum, mas lamentável também, filmagens e divulgação de pessoas vivas que sofreram graves acidentes ou foram vítimas de violentos crimes, tudo sem a menor preocupação com a imagem, a honra e a dignidade das pessoas”, lamentou o parlamentar.
Diego Coronel disse ainda que a proposta não invade a liberdade de expressão garantida pela Constituição. “Não se pode admitir que, a partir do direito à informação, seja possível publicar imagens de pessoas em absoluta vulnerabilidade, pois tal prática representa sensacionalismo criminoso e fere diretamente os direitos da vítima e de suas famílias”.
Pelo texto aprovado, não será punida a divulgação de fatos e informações de interesse público relevantes pelos veículos de imprensa.
Fonte: psd.org.br
