By A Prefeitura de Morro do Chapéu divulgou nota de esclarecimento sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, reforçando que a proposta tem como único objetivo extinguir cargos públicos efetivos que estão em vacância, ou seja, que não estão ocupados.
De acordo com a gestão municipal, a medida não atinge os servidores que atualmente ocupam cargos efetivos. Todos os direitos adquiridos, garantias, estabilidade e condições de trabalho dos servidores públicos estão preservados, assegurados pela legislação vigente.
O Projeto foi elaborado após análise administrativa detalhada, que revisou todas as leis relacionadas ao quadro de pessoal do Município. O estudo permitiu identificar quais cargos permaneciam ocupados e aqueles que estavam vagos há longo período.
Segundo a Prefeitura, a proposta busca organizar e otimizar a estrutura administrativa, adequando-a às necessidades reais do Município, promovendo racionalidade na gestão, equilíbrio fiscal e sem qualquer prejuízo ao quadro de servidores efetivos.
A Administração Municipal reafirmou ainda o compromisso com a valorização dos servidores públicos, a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, visando oferecer serviços mais eficientes e sustentáveis à população de Morro do Chapéu.
