By A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem.
Pelas regras do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário só poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime. Apesar disso, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que havia um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse apreciada em plenário. No entanto, a assessoria de Alcolumbre informou ao g1 que a regra será cumprida e que caberá a ele apenas comunicar o arquivamento do texto.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, mas encontrou resistência imediata no Senado. Além das pressões internas, manifestações em diversas capitais no último domingo, 21, reforçaram o repúdio popular ao projeto. Os três senadores baianos — Otto Alencar, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) — já haviam declarado voto contrário à matéria.
