By A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 190/2023, que visa derrubar as restrições à aquisição e ao porte de armas de fogo implementadas pelo atual governo.
A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representa um revés para a política de desarmamento do Executivo.
o projeto suspende os efeitos do Decreto 11.615/2023, norma que endureceu as exigências para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
