By A plataforma atenderá demandas dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs)
A sede da Polícia Federal (PF) em Brasília foi o local escolhido para uma audiência pública com o foco em promover o lançamento do novo sistema informatizado Portal PF, destinado a substituir os atuais sistemas Regula-CAC e SINARM-CAC no controle de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (4), contou com a participação do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), coordenador estadual na Bahia do PL Defesa.
Durante o lançamento, foram apresentados os primeiros detalhes operacionais da nova plataforma, que será implementada de forma gradual ao longo do segundo semestre. Neste primeiro momento, o sistema já disponibilizará o serviço de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), sendo os demais serviços incorporados progressivamente.
Entre os principais avanços anunciados, destacam-se a possibilidade de renovação de múltiplos CRAFs em um único processo por Certificado de Registro (CR), a geração automática de Guia de Recolhimento da União (GRU) por arma com reconhecimento integrado de pagamento, e a inexistência de trava temporal para protocolo, permitindo ao CAC antecipar seus pedidos sem depender de cronogramas restritivos.
O sistema também utilizará integralmente os dados já existentes na base do SINARM-CAC, dispensando recadastramentos, além de manter a tramitação dos processos já iniciados no sistema atual, evitando prejuízos ou retrabalho aos usuários.
Outro ponto relevante é o uso de inteligência artificial como ferramenta de apoio à análise dos processos, sem substituição da decisão humana, bem como a preservação da validade dos laudos já emitidos, desde que protocolados dentro do prazo de vigência.
Para o deputado Capitão Alden, a proposta representa um avanço técnico importante, mas exige atenção rigorosa na fase de implementação.
“A modernização é necessária e pode trazer ganhos reais de eficiência. Mas o foco precisa estar na garantia de segurança jurídica, previsibilidade e transparência. Não podemos permitir que um sistema digital apenas reproduza problemas antigos, agora em escala maior”, afirma Alden.
O parlamentar relembrou que, em reunião anterior realizada em Salvador com representantes da categoria, já haviam sido apontados entraves como morosidade, falta de padronização e decisões administrativas sem critérios uniformes, problemas que, segundo ele, precisam ser definitivamente superados com a nova plataforma.
Capitão Alden destacou ainda que acompanhará de forma permanente a implementação do Portal PF, cobrando clareza nos critérios de análise, definição de prazos objetivos e mecanismos efetivos de controle e recurso para os usuários.
“O desafio não é apenas lançar um sistema, mas fazer com que ele funcione de forma justa, eficiente e equilibrada. Se bem estruturado, o Portal PF pode representar um avanço. Se mal executado, pode ampliar distorções e dificultar ainda mais a vida de quem cumpre a lei”, pontua Alden.
