By Para Motoristas de Aplicativo:
- Tempo de cadastro: Ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses ininterruptos em plataforma credenciada antes da publicação da medida.
- Volume de viagens: Ter realizado, no mínimo, 100 corridas/viagens nesse mesmo período de 12 meses e na mesma plataforma.
- Comprovação: A validação e comprovação das informações serão feitas diretamente pela própria plataforma digital, mediante autorização do motorista.
Para Taxistas e Cooperativas:
- Autorização: Possuir autorização, permissão ou concessão pública válida para atuar, emitida pelo município ou Distrito Federal.
- Regularidade: Estar regularmente cadastrado e apresentar regularidade cadastral e fiscal (conforme dados da Receita Federal).
- Cooperativas: Devem ser formalmente constituídas como cooperativas de trabalho, cumprir as regras da Receita Federal e informar o CPF de todos os beneficiários finais.
Critérios para os Veículos Financiáveis:
Para que o motorista consiga o financiamento, o automóvel também precisa cumprir regras específicas:
- Preço máximo: O valor de venda constante na nota fiscal deve ser igual ou inferior a R$ 150 mil.
- Combustível/Propulsão: O veículo precisa utilizar tecnologia de baixo carbono. São aceitos modelos flex, movidos a etanol, híbridos flex ou elétricos (modelos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel estão fora do programa).
- Fabricação: Devem ser veículos novos e de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo através do programa.
