By Mais de 330 mil famílias baianas podem perder o desconto na conta de energia elétrica, disponibilizado pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), devido a divergências cadastrais junto à Neoenergia Coelba e ao CadÚnico.
O benefício garante que consumidores tenham gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos, no entanto, para garantir a continuidade da oferta, é necessário regularizar o cadastro.
Em Salvador, são 79.408 clientes com risco de perder o desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas;
idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS;
famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;
famílias Do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
No entanto, com a nova regra, não é suficiente que as famílias apenas integrem os grupos beneficiários. Para concessão do direito, é necessário:
CadÚnico atualizado;
endereço de cadastro da unidade consumidora no sistema da Neoenergia Coelba deve ser o mesmo informado no CadÚnico;
conta de energia precisa estar em nome de alguém que faça parte do grupo familiar cadastrado no CadÚnico;
no caso de clientes vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), os dados ou endereço junto ao INSS precisam estar corretos.
Em caso de divergências, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência, garantindo o quanto antes a atualização dos dados.
Fonte: A TARDE
Foto: Divulgação
