By O senador Angelo Coronel (PSD-BA) voltou a defender mudanças no modelo atual das audiências de custódia, afirmando que o sistema precisa ser revisto para evitar, segundo ele, a rápida liberação de criminosos reincidentes.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 1286/2022, que propõe restringir a obrigatoriedade da apresentação do preso ao juiz em até 24 horas aos acusados sem antecedentes criminais, considerados réus primários.
Pela proposta, pessoas reincidentes ou com histórico criminal deixariam de passar pelo mesmo procedimento e poderiam ser encaminhadas diretamente para análise de prisão preventiva ou cumprimento de pena, conforme os critérios legais.
Ao defender a mudança, Angelo Coronel afirmou que o modelo atual acaba gerando uma sensação de impunidade e comparou a soltura de suspeitos reincidentes após ações policiais ao ato de “enxugar gelo”. Para o senador, a medida desestimula o trabalho das forças de segurança e dificulta o combate à criminalidade.
O senador também defende o endurecimento das penas e argumenta que criminosos considerados contumazes não deveriam ter o mesmo tratamento destinado a pessoas sem antecedentes.
A proposta ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional e, caso avance, poderá alterar as regras sobre a realização das audiências de custódia no país.
