By O deputado federal Antônio Brito participou, nesta semana, da cerimônia realizada no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2.465/2026. Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar destacou a importância da nova legislação para o fortalecimento da rede hospitalar filantrópica que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei prorroga o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS, ampliando as condições de financiamento para essas unidades.
Segundo Antônio Brito, a conquista foi resultado da articulação conjunta com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), garantindo mais fôlego financeiro às Santas Casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média e alta complexidade realizados pelo SUS em todo o Brasil.
O parlamentar ressaltou que a sanção da lei representa um avanço para a saúde pública, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços prestados à população por instituições que desempenham papel fundamental no atendimento aos usuários do sistema público de saúde.
