By O Senado aprovou na quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo federal utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após também ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a União poderá usar recursos de royalties, participações especiais, impostos pagos pelo setor de petróleo e gás e dividendos de empresas estatais ligadas à área para compensar a perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos.
Como a medida vai funcionar
O projeto estabelece regras específicas para uma eventual redução dos impostos sobre a gasolina. A mudança deverá preservar a competitividade do etanol.
Caso os tributos federais incidentes sobre a gasolina sejam reduzidos em 30% ou mais, as alíquotas aplicadas ao etanol deverão ser zeradas.
O texto também autoriza o governo a conceder até R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol. O objetivo é compensar eventuais perdas de competitividade do setor entre maio e agosto de 2026.
Além disso, os produtores poderão utilizar créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.
A aprovação do projeto, no entanto, não significa que os preços dos combustíveis cairão imediatamente. A eventual redução dependerá de medidas do governo para alterar os tributos, conforme as regras previstas no texto.
FONTE: CORREIO24HORAS
