By O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) apresenta, no plano de governo para o período de 2027 a 2030, uma série de propostas voltadas à redução da pobreza, geração de renda, inclusão social e combate à desigualdade.
O documento, intitulado “Mudança com Segurança”, organiza as medidas em diferentes áreas e prevê a criação de novos programas e estruturas estaduais.
Entre as principais propostas estão a criação do programa Bahia Inclusão e Futuro, de uma Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência e de um Gabinete de Políticas Sociais da Bahia (GPS-BA), além de benefícios destinados a mães em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
Combate à pobreza e autonomia financeira
Um dos diagnósticos apresentados pelo plano é o alto nível de dependência de programas de transferência de renda. Segundo os dados utilizados no documento, o CadÚnico registrava, em junho de 2026, 4,4 milhões de famílias e 9,4 milhões de pessoas cadastradas na Bahia, o equivalente a 63,5% da população estimada.
O plano propõe utilizar essa base para identificar famílias vulneráveis e direcioná-las para programas de qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e acesso a serviços públicos.
A proposta é estruturada no Bahia Inclusão e Futuro, que reuniria políticas sociais atualmente distribuídas entre diferentes áreas do governo.
O programa seria dividido em três eixos: Emergencial, Protetivo e Emancipatório.
Eixo Emergencial
O primeiro eixo seria voltado para situações em que a família não consegue esperar pela atuação convencional do poder público.
Entre as ações previstas estão:
- distribuição de cestas básicas;
- ampliação do Alimenta Bahia;
- criação do Bahia Alerta para situações de calamidade e crises econômicas;
- transferência temporária de renda para famílias atingidas por desastres;
- apoio habitacional emergencial;
- distribuição de cobertores e agasalhos por meio do Bahia Aquecida.
A proposta prevê que o protocolo emergencial também possa ser acionado diante de situações como fechamento de grandes empresas, desemprego em massa em determinada região e endividamento extremo.
Eixo Protetivo
O segundo eixo concentra ações destinadas à segurança alimentar, moradia e proteção de grupos vulneráveis.
Uma das principais propostas é o Mesa Farta, que pretende integrar restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, agricultura familiar, hortas urbanas e rurais e cozinhas solidárias.
A intenção é ampliar a rede de atendimento alimentar para os 417 municípios baianos.
O plano também prevê programas específicos para idosos, mães em situação de extrema pobreza, mulheres e pessoas em situação de rua.
Auxílio para mães e crianças
O Abraço Materno prevê uma transferência estadual de renda para mulheres em situação de pobreza extrema inscritas no CadÚnico.
O recebimento do benefício estaria condicionado a compromissos relacionados à matrícula e frequência escolar dos filhos, vacinação, acompanhamento de saúde materno-infantil, participação em atividades sociais e educativas e cursos de qualificação profissional.
O benefício seria complementar ao Bolsa Família. O valor, segundo o plano, seria definido posteriormente a partir de estudo de viabilidade fiscal.
Combate à pobreza menstrual
O programa Conforto da Mulher, também denominado no texto de Dignidade Menstrual Bahia, prevê a distribuição gratuita e periódica de absorventes.
O público prioritário seria formado por mulheres e meninas em situação de extrema pobreza, estudantes da rede pública estadual em situação de vulnerabilidade e pessoas privadas de liberdade.
Pessoas em situação de rua
O plano propõe a criação do Bahia Dignidade, com a realização de um Censo Estadual da População em Situação de Rua.
A proposta prevê identificar as pessoas que vivem nas ruas, suas origens e necessidades, além de ampliar o apoio estadual aos Centros POP.
O programa também prevê equipes de acompanhamento, acesso a moradia temporária assistida, saúde mental, tratamento de dependência, documentação civil e qualificação profissional.
Pessoa com deficiência
Outra proposta de destaque é a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência (SEPD).
A nova estrutura concentraria políticas atualmente distribuídas entre Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social.
Entre as atribuições previstas estão a coordenação de Centros Especializados em Reabilitação, atendimento relacionado ao autismo, unidades móveis de atendimento, acessibilidade comunicacional, tecnologia assistiva e apoio a cuidadores.
O plano cita dados do Censo 2022 segundo os quais a Bahia possui 1,09 milhão de pessoas com deficiência, correspondendo a 7,9% da população com dois anos ou mais.
Mãe Coragem
O Mãe Coragem prevê benefício mensal para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que tenham filhos de até 18 anos com deficiência.
O valor seria escalonado de acordo com o nível de suporte necessário e definido após estudo de viabilidade fiscal.
O programa também prevê atendimento psicológico, orientação jurídica e social, mutirões de saúde e capacitação para cuidadores.
Eixo Emancipatório
O terceiro eixo do Bahia Inclusão e Futuro é direcionado à tentativa de reduzir a dependência permanente de programas de transferência de renda.
A proposta prevê combinar qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e acesso a crédito.
O plano também estabelece medidas específicas para egressos do sistema prisional, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Emprego e qualificação profissional
O diagnóstico apresentado no plano afirma que a Bahia possui dificuldades para conectar a formação profissional às demandas do mercado.
Como resposta, o documento propõe integrar programas de qualificação a vagas existentes em setores como indústria, logística e tecnologia.
O Banco de Talentos PCD seria uma plataforma específica para conectar pessoas com deficiência a oportunidades de emprego e cursos de capacitação.
A proposta inclui ainda o chamado emprego apoiado, com acompanhamento da adaptação do trabalhador ao ambiente empresarial.
Apoio a egressos do sistema prisional
O Programa Recomeço seria voltado para pessoas que deixam o sistema prisional.
A proposta prevê acompanhamento durante os primeiros 24 meses após a saída, com qualificação profissional, acesso prioritário a microcrédito, apoio psicossocial e fortalecimento dos vínculos familiares.
O governo também buscaria parcerias com empresas para ampliar a contratação de egressos.
Mulheres vítimas de violência
O Volta por Cima prevê transferência de renda por até 24 meses para mulheres com medida protetiva ativa e em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta seria combinada com qualificação profissional, moradia temporária, apoio jurídico e acesso prioritário a linhas de microcrédito.
O plano também prevê a manutenção parcial do benefício durante um período de transição para mulheres que consigam aumentar a própria renda.
Adolescentes em medidas socioeducativas
O programa Novos Caminhos pretende reformular as unidades de atendimento socioeducativo.
Entre as medidas estão a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes, atendimento de saúde mental, fortalecimento do vínculo familiar e estabelecimento de metas para as unidades.
Igualdade racial e povos tradicionais
O plano dedica um eixo específico às políticas para a população negra, indígenas, quilombolas e povos tradicionais.
Uma das propostas é integrar diferentes bases de dados estaduais e federais para identificar territórios e populações que ainda não estão plenamente contemplados pelas políticas públicas.
O documento cita, entre outros dados, 397 mil quilombolas na Bahia, segundo o Censo 2022, e mais de 229 mil indígenas.
A proposta também inclui ações de regularização fundiária de territórios quilombolas e terreiros de religiões de matriz africana, além de políticas específicas de saúde, educação, assistência e produção.
Programa Alma Negra
Na área cultural, o Alma Negra pretende ampliar a participação da cultura afro-baiana na agenda permanente do Estado.
O programa prevê investimentos em museus, centros culturais, roteiros turísticos e atividades relacionadas a afoxé, samba, reggae, hip hop, capoeira, artesanato, gastronomia, moda e estética afro-baiana.
A proposta é tratar a cultura negra também como parte da economia criativa e como instrumento de geração de emprego e renda.
Igualdade racial no mercado de trabalho
O plano prevê ainda a criação de um Selo da Diversidade Estadual, inspirado em iniciativa existente em Salvador.
A certificação seria destinada a empresas que adotem políticas de combate à discriminação racial e de promoção da igualdade no ambiente profissional.
Também está prevista a ampliação do Observatório da Discriminação, com monitoramento de dados relacionados a racismo, xenofobia, violência contra a mulher e discriminação contra grupos vulneráveis.
Políticas para a população LGBTQIAP+
O plano também apresenta propostas específicas para a população LGBTQIAP+.
Entre elas está a criação de Centros Regionais de Referência LGBTQIAP+, com atendimento jurídico e psicossocial e encaminhamento para serviços de saúde, educação, segurança e emprego.
O documento prevê ainda medidas de combate à LGBTfobia institucional, capacitação de servidores públicos e acompanhamento de indicadores por meio do Observatório da Discriminação.
Na saúde, a proposta é ampliar a capacitação dos profissionais para atendimento da população LGBTQIAP+ dentro da rede pública.
Proposta central: proteção com saída para a autonomia
Em síntese, o capítulo social do plano de ACM Neto combina transferência de renda e proteção emergencial com políticas de qualificação, emprego e empreendedorismo.
A lógica apresentada pelo documento é fazer com que o cidadão entre no sistema de proteção social em situações de vulnerabilidade e, posteriormente, tenha acesso a mecanismos de geração de renda e autonomia.
O plano prevê que essa estrutura seja coordenada pelo Gabinete de Políticas Sociais da Bahia (GPS-BA), vinculado diretamente ao governador, e financiada por fontes já existentes de combate à pobreza e pelo chamado Fundo Bahia Cidadã.
O documento integra um plano mais amplo para 2027–2030, que também contempla segurança pública, saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, inovação e gestão pública.
FONTE: BAHIA.BA
