By A Justiça Federal determinou na última quinta-feira, 20, a suspensão da norma que permite dentistas a fazerem harmonização facial. A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após pedido de recurso feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A norma reconhecia o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica, mas diante da decisão, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer.Tudo sobre Brasil em primeira mão!Entre no canal do WhatsApp.
Com a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
O que diz o Conselho Federal de Medicina
De acordo com a Agência Brasil, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, diz que a permissão, sem respaldo legal, oferece risco à saúde pública.
“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.
Para o Conselho Federal de Odontologia
Em nota enviada à Agência Brasil, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que pretende recorrer da decisão e reiterou que a harmonização orofacial integra as especialidades reconhecidas pela odontologia.
“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, disse o CFO.
FONTE: A TARDE
