By O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos voltados à proteção dos consumidores durante eventos culturais. As medidas estabelecem novas regras para combater o cambismo digital além de ampliar o acesso à água potável em shows.
Uma das iniciativas, chamada de Decreto Cambismo Digital, estabelece obrigações para empresas que atuam na venda e na revenda de ingressos pela internet. A medida busca dificultar a aquisição em massa de entradas por meio de bots.
As plataformas que operam a venda ou a revenda deverão adotar mecanismos para garantir a autenticidade e a rastreabilidade dos ingressos. A medida também prevê o combater a comercialização de ingressos por valores superiores aos praticados originalmente.
Na revenda deve-se informar o valor pelo qual o ingresso foi obtido
No caso da revenda, os consumidores deverão ser informados de que a entrada não é comercializada pelo canal oficial, além de terem acesso ao preço original e à indicação de eventual valor adicional cobrado na operação.
Garrafas de água passam a ser perdimidas em eventos e shows
O segundo decreto estabelece regras relacionadas à oferta de água em eventos culturais e amplia determinações que anteriormente estavam previstas em uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.
A nova regulamentação não fica restrita a situações de calor extremo e determina que eventos abertos ao público permitam a entrada de garrafas com água potável.
Eventos com mais de mil pessoas deve dispor de bebedouros ou fornecer água gratuitamente
Em eventos com público previsto acima de mil pessoas, os organizadores também deverão disponibilizar bebedouros ou fornecer água gratuitamente aos participantes.
A medida ocorreu após a morte de uma jovem devido a “exaustão térmica decorrente do calor extremo”, segundo o laudo. A vítima morreu durante um show da cantora Taylor Swift, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
FONTE: BAHIA.BA
