By A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 14 de agosto de 2026, mais uma Sessão Ordinária, registrada na Ata nº 1557/2026. A reunião foi aberta às 10h10 pelo vice-presidente da Casa, Valdenor Militão Vilela Dourado, após a confirmação de quórum regimental.
Durante a sessão, foi feita inicialmente a leitura bíblica pelo vereador Paulo Roberto Reis Silva, com a leitura do Salmo 1. Na sequência, a Ata nº 1556/2026 foi apresentada, votada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Valdenor Militão Vilela Dourado, Cláudio José Rodrigues e Paulo Roberto Reis Silva. Entre os principais assuntos debatidos estiveram o pagamento dos precatórios do FUNDEF, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e questões relacionadas à política ambiental do município.
O vereador Valdenor Militão destacou a demora na liberação da segunda parcela dos precatórios do FUNDEF e cobrou maior acesso às informações e documentos relacionados ao processo. O parlamentar afirmou ter recorrido ao Judiciário e ao Ministério Público Federal no exercício de sua função fiscalizadora e defendeu a apuração de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos da primeira parcela. Ele também abordou a tramitação da LDO, defendendo o respeito à autonomia das comissões permanentes, ao Regimento Interno e à legalidade dos procedimentos.
Já o vereador Cláudio José Rodrigues explicou que a tramitação da LDO envolveu adequações motivadas por alterações na legislação referente ao orçamento impositivo, além da necessidade de compatibilização com a Lei Orgânica, decisões judiciais e orientações dos tribunais de contas. Sobre os precatórios do FUNDEF, informou que o projeto referente ao pagamento da segunda parcela ainda não havia sido protocolado na Câmara Municipal. O vereador também defendeu uma revisão individual da relação dos beneficiários antes do encaminhamento da matéria ao Legislativo.
O vereador Paulo Roberto Reis Silva ressaltou a ampla discussão em torno da LDO, destacando o trabalho das comissões, a participação popular e o acolhimento de emendas antes da votação. Em relação aos precatórios do FUNDEF, reafirmou o compromisso do Legislativo com o pagamento e defendeu que todos os profissionais que tenham direito aos recursos sejam contemplados.
Paulo Roberto também abordou a necessidade de apreciação do Código Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de fortalecer a política ambiental e o respectivo fundo municipal. Outro tema levantado foi a retomada da exploração de fosfato pela empresa Galvani. O parlamentar manifestou-se favoravelmente à atividade, desde que sejam garantidas compensações ambientais e sociais, e convocou a população a participar da audiência pública que discutirá os impactos da atividade e as medidas de reparação destinadas ao município.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 1.160/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. Após leitura e discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.
Ao final, não havendo outros assuntos a serem tratados, a sessão foi encerrada, ficando os vereadores e demais presentes convidados para a próxima reunião do Legislativo Municipal.
