By O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a gratuidade no transporte público coletivo aos finais de semana em todo o país. A medida formalizando o envio para apreciação do Congresso Nacional foi tomada nesta quarta-feira, 21,
O encaminhamento da PEC foi assinado em evento no Palácio do Planalto em que também foi formalizada a sanção do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento anual dos MEIs.
A estimativa do governo federal é que o transporte gratuito no final de semana cause um impacto por volta de R$ 10 bilhões, os quais seriam cobertos por meio de emendas impositivas de senadores e deputados federais.
Lula anunciou que faria o envio da PEC na última quinta-feira, 15, em suas redes sociais. Na ocasião, o petista afirmou que a proposta seria paga a partir de uma parte dos recursos das emendas parlamentares.
Como funcionará as emendas
Na cerimônia, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a PEC avança para uma “qualificação” de um percentual das emendas parlamentares.
A PEC prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada.
“Eu acho que hoje os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, mesmo aqueles que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que bem entendem”, afirmou Lula na cerimônia.
Tramitação
Após o recebimento da PEC, caberá ao Congresso o avanço ou não da proposta. O trâmite de uma emenda á Constituição exige análise em comissões e votações em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
FONTE: A TARDE
