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Deputado federal assinou Requerimento de Urgência do “Estatuto do Nascituro”
Com a confirmação do julgamento, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, no âmbito jurídico, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, os parlamentares contrários a essa medida tentam acelerar a votação do “Estatuto do Nascituro” na Câmara dos Deputados Federais com a apresentação de um pedido de urgência para que o projeto siga direto ao Plenário. Com a aprovação do “Estatuto do Nascituro” traria garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo a legalização do aborto.
O requerimento de urgência precisa ser assinado pela maioria absoluta de deputados federais ou líderes, ou seja, pelo menos 257 assinaturas. Após as assinaturas, o pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), em suas redes sociais, fez questão de expor sua assinatura no Requerimento de Urgência do “Estatuto do Nascituro”. Para o político, a medida visa garantir que assassinatos de inocentes não ocorram em solo brasileiro. “Aborto é sentenciar um ser inocente a morte! Nós que somos Cristãos e Conservadores temos que nos unir contra qualquer medida que seja nociva aos bebês”, afirma Alden.
