By Com o intuito de garantir a segurança e a integridade das instituições democráticas e dos valores constitucionais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto que estabelece restrições ao uso de tatuagem por candidato a concurso público.
De acordo com a proposta do parlamentar, a proibição de tatuagens que façam alusão a ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, assim como as que façam referência a crime ou violem valores constitucionais, é fundamental para assegurar a lisura e a idoneidade dos processos seletivos para cargos públicos, bem como para preservar a imagem das instituições e dos servidores públicos perante a sociedade.
“A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a possibilidade de restrição a pessoas com tatuagem em casos excepcionais, quando a tatuagem viole valores constitucionais ou prejudique a disciplina e a boa ordem no exercício do cargo público”, disse Alden na justificativa do projeto.
O deputado ainda salientou que a proibição não se aplica a todos os tipos de tatuagens. “Importante ressaltar que a proibição não se aplica a todas as tatuagens, apenas às que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Além disso, a decisão sobre a proibição ou não de uma tatuagem deve ser tomada pela comissão responsável pelo concurso, considerando as particularidades do cargo público em questão”, completou.
