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Comissão aprova exame obrigatório para detectar fissuras no céu da boca de bebês

Comissão aprova exame obrigatório para detectar fissuras no céu da boca de bebês

Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que torna obrigatória a realização de exames nos bebês, tanto no pré-natal quanto após o nascimento, para detecção de fissuras ou fendas palatinas – abertura na parte superior do “céu” da boca (o palato) decorrente de malformação congênita.

O texto aprovado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, exige que os profissionais de saúde que atendam gestantes ou recém-nascidos realizem os exames necessários, como a ultrassonografia, para rastrear fissuras labiopalatinas. O paciente diagnosticado terá assegurado:

  • agendamento da primeira consulta com especialista antes da alta hospitalar;
  • encaminhamento para centro de referência de reabilitação especializado;
  • tratamento clínico e cirúrgico, definido por equipe multidisciplicinar; e
  • prioridade no atendimento por serviços de cirurgia.

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) ao Projeto de Lei 2811/21, da ex-deputada Celina Leão (DF). O novo texto traz a previsão, ausente na proposta original, de que a primeira avaliação sobre a presença de fissuras palatinas seja realizada ainda no pré-natal, por meio de ultrassonografia.

“O primeiro passo para um cuidado no momento correto é garantir que o diagnóstico da fissura seja realizado precocemente e como consequência a determinação e orientação do tratamento adequado ao paciente”, frisou o relator.

Por fim, o substitutivo também exige a notificação compulsória dos casos diagnosticados de fissura labiopalatina aos bancos de dados do Ministério da Saúde.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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