By Quase duas dezenas de proposições foram aprovadas, por unanimidade, durante a sessão plenária desta terça-feira (9), incluindo o PL 25.865, que retira o limite na isenção de tarifa para a carteira de identidade, e o PL 25.195, da deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério. Ao todo foram dez projetos de lei de origem parlamentar, sete projetos de resolução e dois projetos do Poder Executivo.
As tratativas para chegar a esse número expressivo começaram logo cedo. Antes mesmo do primeiro discurso do pequeno expediente, a sessão foi interrompida por 20 minutos para uma primeira rodada de negociações, no gabinete da Presidência, envolvendo os líderes de blocos e partidos, vários parlamentares e a própria Ivana Bastos. Passado o prazo inicial, Marcelino Galo (PT) reabriu os trabalhos para anunciar nova interrupção, desta vez de meia hora.
O acordo garantiu não só a pauta extensa como a fala de todos os deputados que tinham se inscrito para discursar, antes do horário das representações partidárias. As primeiras proposições apreciadas foram os dois projetos do Poder Executivo. O PL 25.897 amplia de até 48 meses para até seis anos o prazo de convocação dos militares estaduais da reserva remunerada para o exercício de atividades internas na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Designado relator em plenário, Robinson Almeida (PT) considerou a iniciativa muito importante para a administração pública, por aumentar o contingente, e de relevante interesse público. Ele contou que participou das negociações que propiciaram a ampliação, junto ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, o alto comando da PM e outras autoridades.
O PL 25.865, que altera a Lei 11.631 para “remover a limitação temporal de uma emissão anual gratuita para pessoas em situação de rua”, foi relatado por Zé Raimundo (PT), que classificou como justa a medida governamental. Além disso, o projeto inclui a previsão de isenção em contextos de calamidade pública, ampliando a proteção social em momentos de maior fragilidade e sensibilidade coletiva. “Essas alterações representam um avanço na promoção da cidadania e no acesso aos direitos fundamentais, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população baiana”, avaliou o parlamentar.
Três projeto de utilidade pública foram anunciados pela presidente Ivana, que designou Fabíola Mansur para proceder o parecer oral em plenário. Ela deu parecer favorável ao PL 25.863, de Robinson, que reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores Unidos Venceremos, de Mata de São João; ao PL 25.876, em que Jurailton Santos (Republicanos) apresentou a utilidade pública da Associação Bahiana de Reabilitação e Educação; e ao PL 25.927, da própria relatora, reconhecendo a utilidade pública da Associação Lar da Menina, de Belmonte.
O PL 25.889, de Ivana, denominou de Geraldo Pereira Ramos o trecho de 38,5 Km da BR-030, entre a localidade de Julião e o distrito de Canabrava, no município de Malhada. No mesmo espírito, foi aprovado o PL 25.611, de Fátima Nunes (PT), batizando a ponte em construção sobre o Rio Vaza-Barris, de Jussemar Cordeiro Silva. O equipamento interliga trecho da BA-220 à cidade de Uauá. Já o PL 25.890, de Fabrício Falcão (PC do B), dá ao trecho da BA-539, entre os povoados da Limeira e Capinal, em Vitória da Conquista, o nome de Rodovia Ruimar Araújo Santana. Por fim, o PL 25.727, de Zé Raimundo, concede ao trecho da BA-262 (ainda em projeto) entre os distritos de Bate-pé e Pradoso, em Vitória da Conquista, a denominação de Rodovia Leoni Ferreira dos Santos.
LATICÍNIOS
O deputado Eduardo Sales (PP) é autor do PL 25.858, que altera a Lei 14.453/22, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais da Bahia. A iniciativa segue a recomendação da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), “com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, clareza normativa e coerência operacional à legislação”, ampliar o acesso da produção artesanal ao mercado com segurança e simplicidade; além de manter a especificidade normativa da produção de queijo artesanal, desvinculada de estruturas generalistas. O PL 25.617, de Jurailton, institui a cultura gospel como patrimônio imaterial da Bahia.
Ao final da sessão foram aprovados sete projetos de resolução prevendo a concessão da Comenda 2 de Julho a personalidades baianas. Matheus Ferreira (MDB) apresentou o nome de Zé Eduardo Bocão no PRS 3.262. Rosemberg, por sua vez, apresentou Luciano Santos de Souza (PRS 3.306), enquanto Tiago Correia (PSDB) propôs Ricardo Luzbel para a honraria.
Luciano Simões (UB) é o autor do PRS 3.298, que homenageia Luiz Augusto Reis Coutinho; Fátima apresentou o nome de Aristides Maltez no PRS 3.276, e Pancadinha (SD) ofereceu a medalha ao ex-deputado Renato Costa. Por fim, a prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira, vai tornar-se comendadora por iniciativa de Hassan (PP).
fonte: ALBA
