O deputado Dr. Diego Castro (PL) quer punição para professores da rede estadual do ensino público na Bahia por doutrinação ideológica. É o que dispõe o Projeto de Lei nº 24.712/2023 que o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa, estabelecendo, no Art.1º, que são proibidas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
No documento, o deputado faz um alerta sobre o descumprimento desta lei e determina que será aplicada, ao agente público infrator, multa administrativa, em valor correspondente a dez vezes o salário mínimo nacional vigente. De acordo com o projeto, os valores arrecadados a título da multa administrativa serão direcionados para o Fundo de Assistência Educacional do Estado da Bahia.
O legislador considera que “a democracia se materializa no respeito ao contraponto”. Deste modo, prossegue, torna-se urgente reconhecer a importância do não uso da autoridade exercida pelo professor, notadamente no âmbito da educação pública estadual, para fins político-partidários e ideológicos.
“Neste sentido, a presente proposição legislativa tem escopo na preservação da neutralidade educacional, fortalecimento do ensino na rede estadual e formação democrática”, encerrou o deputado Dr. Diego Castro, que pede aos nobres colegas do Parlamento baiano o apoio para a aprovação de sua iniciativa.
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA