By Durante ação de fiscalização realizada pelas equipes de Fauna da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), um homem foi detido em flagrante e enquadrado no artigo 296 do Código Penal em conjunto com o artigo 29 da lei de Crimes Ambientais, na cidade de Cafarnaum, por envolvimento em um caso de tráfico de animais. Os fiscais identificaram adulterações em anilhas utilizadas para fiscalizar e monitorar os criadores cadastrados no Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes (Sispass).
As anilhas são selos públicos utilizados para a marcação e controle de aves nascidas ou criadas em cativeiro, sendo empregadas em locais como zoológicos, criadouros e instituições similares, sob a gestão de órgãos estaduais de Meio Ambiente ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O homem detido será enquadrado no artigo nº 296 do código penal, que trata da falsificação de selos públicos. Caso seja condenado, poderá cumprir pena de até 6 anos de reclusão.
A atuação das equipes de Fauna da FPI/BA – compostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), ONG Animallia e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos primeiros dias de campo, resultou na apreensão de cerca de 100 animais silvestres, entre aves e um jabuti-piranga criados de forma ilegal, nas cidades de Irecê e Cafarnaum.
Resgate e entrega voluntária
Todos os animais resgatados, apreendidos e recebidos voluntariamente, ficam na base da equipe Fauna da FPI no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado em Irecê.
No CETAS, os animais passam por um rigoroso processo de triagem, realizado por uma equipe multidisciplinar composta por biólogos e médicos veterinários. Essa avaliação visa verificar as condições de saúde dos animais e, posteriormente, possibilitar a sua soltura em seu habitat natural. Esse trabalho é fundamental para garantir a reintegração dessas espécies ao seu ambiente adequado e preservar a biodiversidade local.
“Os cidadãos que desejarem realizar a entrega voluntária de animais silvestres podem se dirigir ao CETAS, na cidade de Irecê, durante os horários de atendimento (10h às 12h e das 14h às 16h). É importante ressaltar que, no ato da entrega voluntária, o responsável não será multado nem responsabilizado criminalmente”, garante a coordenadora da equipe Fauna Campo da 47ª etapa do Programa, Débora Malta,
A FPI/BA reforça a importância da conscientização e da denúncia da população para combater o tráfico de animais e a criação ilegal. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para proteger a fauna brasileira e preservar a diversidade biológica do país.
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.
O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
