By Cenário encontrado foi de condições inadequadas de trabalho, extrapolação de jornada, ausência de registro na CTPS, dentre outros. Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu notificações para a correção das irregularidades
Na primeira semana da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), a Equipe de Exploração Mineral e Cerâmica visitou os municípios de Xique-Xique, Itaguaçu e Lapão, onde foram constatadas irregularidades como desobediência à interdição imposta pela Auditoria Fiscal do Trabalho, ausência de registro e anotação da CPTS referente ao contrato de trabalho, ausência de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ausência de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), instalações elétricas irregulares, máquinas e equipamentos em condições inadequadas, extrapolação de jornada, não fornecimento de água em condições higiênicas de consumo, dentre outras situações que atingem diretamente 139 trabalhadores de oito indústrias de mineração e cerâmica da região.
De acordo com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – órgão que integra a Fiscalização Preventiva Integrada – Jackson Brandão, alguns estabelecimentos inspecionados no escopo da FPI já possuíam ações fiscais em andamento no âmbito da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Serão lavrados Autos de Infração que podem ser tanto em relação às irregularidades que afetam diretamente o meio ambiente de trabalho, quanto às inconformidades identificadas na análise dos programas e documentos apresentados à Auditoria ou, inclusive, pela ausência destes.
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê. O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
