By A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou sua audiência pública no Colégio Modelo, na cidade de Irecê, na última sexta-feira, 21. O objetivo foi apresentar os resultados do Programa para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. O momento é importante para que as 23 equipes que atuaram em campo nessas duas semanas – nas diversas frentes – possam esclarecer toda e qualquer informação necessária.
Para a promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI da Bahia, Luciana Khoury, a audiência é uma oportunidade de compartilhar os resultados do Programa com a sociedade civil, fortalecendo assim o compromisso conjunto na preservação e proteção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e garantindo um futuro sustentável para toda a região.”
Entre os relatos mencionados pela coordenadora do Programa, encontram-se a temática da importância da regularização do imóvel e outorga da água. “Será necessário haver um compromisso de todos da região para que seja possível a regularização do uso da água. Atualmente a grande maioria das captações segue irregular. É indispensável modificar essa situação, com apoio dos órgãos públicos, da Sema e do Inema, dos municípios, e principalmente dos produtores. Assim teremos a bacia dos rios Verde – Jacaré regularizada”, pontua Luciana Khoury.
Números e dados
As equipes de Saneamento 1, 2 e 3 da FPI-BA, coordenadas por Sérgio Matos, Gabriel Rangel e Bárbara Lima, respectivamente, visitaram os 18 municípios da região e constataram que 11 municípios possuem Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado e, apenas 03 municípios possuem Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Com a frente de fiscalização e orientação para o uso irregular dos agrotóxicos, a coordenadora da equipe Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Rita Beatriz, revelou que foram realizadas 24 fiscalizações e as principais inconformidades estão relacionadas ao acondicionamento dos produtos, sinalização e a falta do receituário agronômico. Também foi verificado um estabelecimento comercializando ilegalmente chumbinho (produto altamente letal).
Essa equipe realizou diagnóstico do uso dos agrotóxicos na região, realizou eventos de formação para agricultores, profissionais de saúde, acerca dos impactos ao ambiente e a saúde provocados pelos agrotóxicos, contando com apoio do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia e do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
A Equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueológico, coordenada por Admir Brunelli, teve como responsabilidade garantir que a população esteja ciente da importância desses recursos naturais, cavernas e sítios arqueológicos para que a sociedade possa trabalhar junta para a sua proteção.A equipe visitou as cidades de Lapão, Central, Itaguaçú da Bahia, Ibipeba e Barra do Mendes, onde fiscalizou o Complexo da Lapinha e Riacho Largo e a Toca do Cosmos.
A Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais, coordenada por Isabela Amaral, visitou 14 comunidades quilombolas e 4 comunidades de fundo de pasto e verificou que apenas uma das comunidades visitadas tem seu território de uso coletivo regularizado (titulação coletiva quilombola). Algumas das comunidades possuem processo de regularização territorial junto à Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), porém sem avanços há anos. Outras ainda não deram entrada nos respectivos órgãos de terras.
A Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural, coordenada por Roberta Freitas visitou as cidades de Irecê, Canarana, Xique-xique, Central, Barra do Mendes, Utinga onde identificou diversos impactos que afetam as comunidades, como:impactos de empreendimentos (eólicas, mineradoras e garimpo) e licenciamento ambiental; conflitos fundiários; impactos socioeconômicos (saneamento, habitação, pavimentação, saúde, educação, segurança alimentar, acesso à água potável e para irrigação) e migrações.
Nesta etapa, a FPI contou com a grande contribuição do Iphan que passou a integrar o Programa. O superintendente Hermano se fez presente na audiência pública e destacou a relevância da FPI na salvaguarda do patrimônio cultural na Bahia.
A Equipe de extração mineral e cerâmica, coordenada por Thiago Novaes, realizou 22 fiscalizações em 6 cidades. Foram emitidas 48 notificações pelos órgãos participantes da equipe. Na cidade de Xique-xique, uma das empresas que foi interditada por questões de segurança, fez os ajustes e após ser novamente interditada ainda nesta etapa da FPI, foi desinterditada por ter readequado sua situação.
A Equipe Barragens, coordenada por Alison Teles, visitou os municípios de Barra do Mendes, Cafarnaum, Ibipeba, Ibititá, João Dourado, Uibaí e Xique-Xique, o objetivo da equipe foi verificar o estado das Barragens existentes na Bacia do São Francisco.
As Equipes Rural 1, 2 e 3, coordenadas por Valdenir Souza, Jean Santana e Adelaido de Sousa, respectivamente, realizaram 60 fiscalizações em 10 municípios. Entre as irregularidades encontradas, destaca-se o desmatamento de 470 hectares de área sem autorização, o desmatamento de Reserva Legal e a captação irregular de água.
As Equipes de Fauna Campo e Base, coordenadas por Débora Malta e Andreza Amaral, respectivamente, apreenderam 126 animais. Também receberam de forma voluntária 257 animais.As equipes também realizaram palestras educativas nas cidades de Lapão e Irecê, sensibilizando cerca de 450 pessoas.
A Equipe de Regularização Ambiental, coordenada por Aldo Carvalho, realizou 208 atendimentos através do Balcão de atendimento, no IFBA.A Equipe considerou que existe um desconhecimento generalizado sobre regras do Código Florestal e a naturalização da perfuração de poços sem a devida autorização, que ocasiona diversos problemas.
A Equipe Aquática, coordenada por Alberto Santana e Milton do Ibama, atuou inibindo ilícitos ambientais em trechos do rio São Francisco entre Xique-xique e Barra do São Francisco.
Foram apreendidos 17.325 m de rede de pesca fora das especificações e lavrados 4 autos de infração.
As ações do Programa contaram ainda com inspeções no tocante a comercialização de carnes na região. A coordenadora da Equipe de Abatedouros e Indústria Láctea, Andrea Kraychete, revelou que 72 fiscalizações foram realizadas. Mais de 4 toneladas de carnes inadequadas foram apreendidas, foram expedidos 13 autos de infração, 20 termos de notificação e 23 termos de inutilização.
Eventos de educação ambiental
Durante a passagem da FPI do São Francisco da região de Irecê, diversos eventos foram promovidos nos municípios que receberam o Programa, para discutir temas relevantes para a população.
A FPI realizou diversas palestras que tiveram como foco a problemática do descarte ilegal das embalagens de agrotóxicos; bem como eventos que trouxeram especialistas e técnicos que somaram esforços para encontrar soluções no tocante ao patrimônio histórico, cultural e espeleológico. No total, foram 17 eventos que levaram informação e conscientização à diversas cidades
A 47ª etapa da FPI/BA na região de Irecê esteve nos municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Canarana, Cafarnaum, Central, Gentio do Ouro, Irecê, Ibititá, Ibipeba, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Xique-Xique e Uibaí.
A coordenação-geral desta etapa foi realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Foram 231 profissionais atuando em toda em FPI, sendo 23 equipes em campo formadas por mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.
Esta etapa do Programa aconteceu de 9 a 22 de julho de 2023.
Assessoria de Comunicação da FPI/BA
