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Nota de Esclarecimento Prefeitura de Lapão

Nota de Esclarecimento Prefeitura de Lapão

A Secretaria de Educação e Cultura vem a público informar a todos os pais e responsáveis por alunos da rede municipal de educação que não autorizou ou autoriza nenhuma escola da rede a solicitar materiais escolares, de higiene ou limpeza a nenhum aluno ou família para o uso em ambiente escolar.


Os materiais de uso nas atividades escolares são fornecidos às escolas através de aquisição realizada pela Prefeitura de Lapão, Secretaria de Educação e também adquiridos pelas próprias escolas através dos recursos do PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola.
Ainda, sobre a aquisição de materiais, há uma normativa da Secretaria de Educação desde o ano de 2019 que proíbe trabalhos escolares valendo nota, que onerem os alunos e famílias na sua realização, garantindo o princípio da equidade, e não penalizando os alunos que não tenham as condições de compra de materiais.


Os materiais de uso individual ou íntimo são os da própria criança, não sendo exigido nenhum material especial ou com critério de marca, cor ou outra especificação, sendo estes de responsabilidade das famílias, porém quando estas não têm condições, não é exigido e a Secretaria de Educação e a Escola providenciam.


Mesmo na alimentação escolar, quando alguma criança tem restrições alimentares, a nutricionista faz o acompanhamento e solicita dieta alimentar específica para a criança, sendo os gêneros adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar ou com recursos próprios do município.

Atenciosamente

Secretaria de Educação e Cultura

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