By Na sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Lapão aprovou o Projeto de Lei nº 1.141/2025, de autoria do vereador Cláudio José Rodrigues.
A proposta dispõe sobre a reserva de vagas para negros, quilombolas e afrodescendentes nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do município.
A medida representa um importante avanço na promoção da igualdade racial, inclusão e valorização da diversidade no serviço público de Lapão.
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