By Durante os trabalhos legislativos desta semana na Câmara de Vereadores de João Dourado foram apresentados um Projeto de Lei, 3 Pedidos de Providência, uma Moção de Pesar e uma Indicação.
O Projeto de Lei Nº 722/2023, de autoria do Poder Executivo, propõe a alteração da Lei Municipal Nº 288/2003, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se aprovada a Lei, cada cidadão poderá votar em apenas um candidato a Conselheiro Tutelar e passam a ser exigidos dos candidatos conhecimentos básicos de informática. O subsídio mensal do Conselheiro também sofrerá reajuste com base no salário mínimo definido nacionalmente. O texto segue em tramitação.
Por meio dos Pedidos Nº 06, 07, 08, protocolados pelo vereador Matatias Neto e acolhidos pela Mesa, são solicitados a limpeza e encascalhamento de 5km estrada que liga o Lajedão (altura da propriedade de Zezinho Galego) à estrada da Guanabara (próximo à propriedade de Zé Dantas); asfaltamento das ruas Alípio Nunes, Professora Neide e Rogério Nunes Dourado, no povoado de Conquista; além de asfalto quente para o trecho que liga a BA-052 (entrada do Caldeirão do Jacó) ao Centro do povoado.
O vereador apresentou, ainda, uma Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Sebastião de Lima, conhecido por Zé Dudu, ocorrido no último dia dia 11 de março de 2023.
A vereadora Viviane Vasconcelos apresentou uma Indicação propondo a realização de Audiência Pública para debater poluição sonora e perturbação do sossego. A temática vem sendo discutida com frequência pelos vereadores da Casa, e por meio da audiência será debatida, em breve, com a participação de especialistas, representantes do Poder Executivo e da comunidade.
