By A Prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, sancionou a Lei n° 1.438/2025, que cria a Política Pública Municipal de Alfabetização na rede de ensino. Publicada no Diário Oficial do Município, a medida tem como objetivo garantir que todos os estudantes sejam alfabetizados até o final do Ensino Fundamental I e da primeira fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A prefeita Juliana Araújo (PDT) destacou que o plano é “essencial para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de escolarização”.
A nova lei estabelece princípios como a cooperação entre União, Estado e Município, a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a valorização de práticas pedagógicas que dialoguem com a realidade local. O texto também prevê a formação continuada de professores, coordenadores e gestores, além da implementação de metodologias inovadoras para o ensino da leitura, da escrita e da matemática.
Entre as diretrizes, a legislação determina mecanismos de monitoramento e avaliação, incluindo provas internas e externas em larga escala, para acompanhar os resultados da alfabetização.
A secretária municipal de Educação, Serjane Guimarães, ressaltou a relevância da iniciativa: “A lei é de extrema importância para o município, tendo em vista a necessidade de criar alternativas que vão além da valorização profissional dos professores, garantindo a alfabetização das crianças na idade certa”.
Já a diretora do departamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Sílvia Fedulo, destacou a execução do ciclo formativo para professores. “Estamos com o projeto Educação em Ação, que tem como meta levar a equipe técnica da Seduc até as escolas, monitorar resultados e projetar metas que sanem as dificuldades enfrentadas pelas unidades de ensino”, afirmou.
A medida municipal se soma ao esforço estadual. Em agosto, o Governo da Bahia sancionou a Lei n° 25.668/2025, que institui o Programa Bahia Alfabetizada, reforçando a colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos na busca pela alfabetização das crianças e no combate ao analfabetismo.
