By Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir pena em regime fechado até, no máximo, dezembro deste ano. A prisão pode ocorrer antes, em outubro ou novembro, a depender do tempo necessário para o encerramento definitivo do processo, incluindo a análise de eventuais recursos da defesa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. Do total, 24 anos e nove meses correspondem à reclusão em regime fechado, enquanto o restante diz respeito a pena de detenção.
Atualmente em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente só deve ser transferido para o regime fechado após o esgotamento dos recursos no próprio STF. A jurisprudência da Corte determina que a execução da pena pode começar após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração, um tipo de recurso geralmente usado apenas para esclarecer omissões ou contradições do julgamento, sem impacto no mérito da condenação.
O acórdão do julgamento, encerrado nesta quinta-feira (11), ainda será publicado, processo que pode levar cerca de 35 dias. Após isso, a defesa de Bolsonaro terá cinco dias para apresentar os primeiros embargos, que serão analisados pela Procuradoria-Geral da República antes de serem julgados pelo plenário. Um segundo conjunto de embargos poderá ser apresentado em seguida, o que, na prática, pode dobrar os prazos e empurrar a decisão final para dezembro.
fonte: bahia notícias
