By Plano de ação está sendo construído para garantir direitos e melhor acolhimento aos pacientes com a síndrome
A equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Lapão, por meio do Núcleo de Gestão e Governança, deu início na última sexta-feira (11) aos trabalhos para a implementação das Leis Municipais nº 1024 e nº 1027, que asseguram direitos e estabelecem políticas públicas voltadas para pessoas com fibromialgia.
A Lei nº 1024, de 27 de julho de 2025, determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município, cria sua identificação oficial e dispõe sobre outras providências. Já a Lei nº 1027, de 27 de junho de 2025, reforça os mecanismos de atenção e cuidado com esse público.
A reunião foi conduzida pela Assessoria Técnica de Gabinete e teve como objetivo dar início à elaboração do plano de ação que viabilizará a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o desenvolvimento de estratégias de atendimento específicas para esses pacientes.
A iniciativa, autorizada pela Secretária Municipal de Saúde, Ionara Carvalho, visa fortalecer, junto com a comunidade, políticas públicas que garantam acolhimento, dignidade e qualidade de vida para quem convive com a fibromialgia no município de Lapão.
Secretaria Municipal de Saúde
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