By A partir de quinta-feira, dia 24 de julho, o governo federal começa a devolver os valores que foram descontados indevidamente, por entidades associativas, nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O ressarcimento será feito em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é pago, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Segundo informações do govenro, reberá primeiro quem tiver feito a adesão mais cedo ao acordo proposto pelo Ministério da Previdência Social. O prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro. Segundo dados do INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já formalizaram a adesão.
Ao todo, estima-se que 1,4 milhão de beneficiários tenham direito à devolução dos valores cobrados sem autorização por associações.
Quem pode aderir ao acordo da INSS?
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram descontos em seus benefícios e não receberam resposta da associação responsável em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos — referentes a 1,9 milhão de pessoas — já superaram esse prazo, o que as torna aptas à adesão.
A adesão é gratuita e pode ser feita por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 está disponível para esclarecer dúvidas e registrar contestações, mas não realiza adesões.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:
- Acesse o app ou site com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- No comentário final, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como funciona o processo até a liberação do acordo:
- O beneficiário registra a contestação do desconto;
- Aguarda resposta da entidade por até 15 dias úteis;
- Se não houver retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Fonte: girosa.com.br
Imagem: (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
