By A isenção do imposto federal de importação sobre compras internacionais de pequeno valor tem prazo para continuar em vigor, dentro de um mês caso a medida não seja votada e acabe caducando, a cobrança do imposto federal volta a valer para os consumidores.
A Medida Provisória nº 1.357/2026, que elimina a cobrança de 20% sobre essas operações, perde a validade em 8 de setembro caso não seja analisada e votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende da aprovação da medida pelos parlamentares, mas caso a medida expire isso pode afetar a campanha de Lula. A medida derruba a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, aplicada a compras de até US$ 50 realizadas em plataformas de venda internacionais.
Taxa das blusinhas e a Medida Provisória
A tarifa entrou em vigor em agosto de 2024 e é alvo de críticas desde sua implementação. Em 13 de maio deste ano, o governo federal publicou a medida provisória que retirou a cobrança, após a repercussão negativa da taxação entre consumidores. Desde então, o fim do imposto influencia diretamente o custo das compras realizadas em plataformas estrangeiras.
Após a retirada da tarifa, em maio, as compras internacionais registram crescimento de aproximadamente 40%, segundo levantamento feito por pesquisas. Uma pesquisa recente da Proteste | Euroconsumers-Brasil aponta que 92% dos entrevistados aprovam a revogação da taxa. O levantamento também indica que 56% dos participantes afirmam que votariam em candidatos dispostos a transformar a medida provisória em lei.
FONTE: BAHIA.BA
