By A garantia de dois dias de descanso semanal sem corte no salário virou direito definitivo para 14,8 milhões de trabalhadores formais com a promulgação da PEC 221/2019 do Fim da Escala 6×1 pelo Congresso Nacional. A mudança constitucional extingue a rotina de seis dias contínuos de trabalho para um de folga e obriga estabelecimentos da Bahia e do país a adotarem a escala 5×2 para proteger o poder de compra e o bem-estar do trabalhador com carteira assinada.
Veja comparativo com mudanças por Agência Câmara
Quase 30% de todos os empregos formais ou empregos com carteira assinada do país entram automaticamente nessa virada de chave. No entanto, um raio-X exclusivo nos dados do mercado de trabalho mostra que o impacto nas empresas será bem diferente do que está no papel. São cerca de 39% dos profissionais com carteira assinada que já cumprem rotinas reais de até 40 horas semanais no início deste ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Turismo e aviação lideram setores afetados pela folga dupla
Companhias aéreas e meios de hospedagem lideram a lista de setores afetados pelo fim da 6×1 em todo o território nacional. Mais da metade (53,2%) dos aeroviários e aeronautas no transporte aéreo registrava a escala de seis dias de trabalho consecutivos até o fim do ano passado. No setor de alojamento, que engloba hotéis, pousadas e albergues essenciais para o turismo baiano, o índice de empregados submetidos à rotina intensa somava 52%.
Outros setores afetados pelo fim da 6×1 vão sentir bem menos a mudança. Distribuidoras de eletricidade e gás, por exemplo, mantinham apenas 10% e 11,8% dos seus quadros sob a jornada antiga.
Os pequenos negócios e microempresas concentram proporcionalmente mais profissionais nesse regime (cerca de 35% do total de funcionários). Porém, são as médias e grandes corporações que concentram o maior volume bruto de trabalhadores beneficiados, somando 7,9 milhões de pessoas sob o fim da escala 6×1.
Fim da escala 6×1: quais deputados votaram a favor da PEC na Bahia?
Transição da jornada 5×2 começa imediatamente após promulgação
Sessenta dias é o prazo exato para começar a transição gradual da rotina nas empresas após a publicação da Emenda Constitucional 221/2019. A jornada de trabalho semanal máxima sofre seu primeiro corte imediato nesse momento, caindo de 44 para 42 horas obrigatórias.
Doze meses após a promulgação, a fase definitiva é concluída com a redução da jornada para 40 horas semanais cravadas no teto do país.
A redução da jornada semanal prevê duas etapas de transição, com limite de 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação e de 40 horas a partir de 12 meses Crédito: Ilustração, IA
Adaptação nas empresas enfrenta desafio entre lei e rotina
Cinquenta milhões de brasileiros com empregos formais ou empregos com carteira assinada dividem o mercado de trabalho com mais de 53 milhões de informais, autônomos e servidores públicos que não entram nesse cálculo inicial de transição.
O fim da escala 6×1 expõe ainda um descompasso curioso apontado por cruzamentos entre a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Pnad do IBGE:
Papel assinado: 73,8% dos contratos registrados previam jornadas longas, entre 41 e 44 horas semanais.
Prática diária: apenas 35,8% dos trabalhadores realmente cumpriam toda essa carga presencial no início de 2026.
Efeito prático: a redução da jornada para 40 horas vai oficializar um benefício que milhões de trabalhadores já praticavam por acordos informais ou escalas flexíveis.
As análises do economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence, divulgada à Folha de S. Paulo afirma que o fim da escala 6×1 trará adequações heterogêneas e complexas. Cada segmento produtivo negociará convenções coletivas próprias para ajustar escalas e plantões especiais sem perder a produtividade.
FONTE: CORREIO24HORAS
