By Proposta da “Lei Sophia” buscava regulamentar segurança em balneários e evitar novas tragédias como a da criança sugada por tubulação sem proteção
Em uma decisão que gerou revolta entre familiares e parte da população de Itaguaçu da Bahia, a Câmara Municipal rejeitou o projeto de indicação que criava a “Lei Sophia”, em memória da menina Sophia Pereira de Carvalho, de 9 anos, que morreu em dezembro de 2024 após ser sugada por uma tubulação de 33 centímetros de diâmetro em uma piscina do balneário Acampe Bem. O acampamento, segundo relatos dos familiares, operava há 13 anos de forma irregular, sem qualquer proteção no sistema de sucção e sem alvará de funcionamento.
O projeto de autoria do vereador João Alves Miranda Sobrinho previa medidas rigorosas de segurança e fiscalização para balneários, como a exigência de salva-vidas, sinalizações, dispositivos de segurança nas piscinas, e a criação de um fundo social para ações educativas e de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta também instituía o “Dia Municipal de Prevenção a Acidentes Aquáticos”, em 30 de dezembro, data da tragédia que vitimou a criança.
Apesar da comoção e da importância preventiva do texto, a maioria dos vereadores decidiu por sua rejeição, sob a justificativa de que o projeto de indicação feriria o princípio da unidade temática por tratar de vários assuntos em um mesmo projeto de lei, o que é rechaçado pela assessoria jurídica do Vereador João Miranda! Segundo o Dr. Elivaldo Peregrino, todo o projeto de indicação versa sobre o núcleo central PREVENÇÃO DE ACIDENTES AQUÁTICOS não existe naquele projeto nada que não seja sobre o tema Prevenção de Acidentes aquáticos.
Para os familiares, no entanto, a rejeição representa um retrocesso. “A tragédia poderia ter sido evitada se o município tivesse cumprido sua obrigação de fiscalizar. O mínimo que deveríamos fazer agora é garantir que outras famílias não passem por essa dor”.
Tragédia anunciada
Segundo familiares de Sophia, o balneário funcionava de maneira irregular havia mais de uma década e só foi interditado pela Prefeitura após a morte da criança. O local, apesar de receber grande número de visitantes, nunca teve licenciamento ambiental, alvará de funcionamento ou profissionais qualificados para garantir a segurança dos banhistas, e inclusive responde processo ajuizado pelo INEMA por cometer infração ambiental.
A tragédia escancarou a negligência do poder público, que não fiscalizou o funcionamento do local, nem exigiu adequações previstas na Lei Federal nº 14.327/2022, que obriga todas as piscinas do país a possuírem dispositivos de segurança para evitar turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo humano.
Responsabilização
Desde o dia 30/12/24 (dia do acidente) a família luta por justiça!
O inquérito demorou 6 meses para ser concluído, e somente foi encerrado após cobranças ao MP de Xique-Xique.
E pior, mesmo com tantas provas, perícia da polícia técnica, notificações da prefeitura acerca da ausência de alvarás de funcionamento, alvará da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros e do órgão ambiental, e principalmente pela ausência de dispositivos de segurança no orifício de entrada da tubulação, o delegado não indiciou a dona do Balneário Acampe Bem.
A família de Sophia solicita do Ministério Público da Bahia uma análise mais rigorosa das peças de informação do Inquérito policial e pede o oferecimento de denúncia por homicídio com dolo eventual contra os responsáveis pelo balneário. “Eles sabiam dos riscos, sabiam que crianças frequentavam a piscina e mesmo assim instalaram uma tubulação aberta, com diâmetro de 33 cm, sem nenhuma proteção. Isso é assumir o risco de matar”, afirmou um dos familiares.
O que previa a “Lei Sophia”
Entre os pontos principais do projeto estavam:
• Obrigatoriedade de salva-vidas em proporção ao número de banhistas;
• Instalação de dispositivos de segurança nas piscinas;
• Sinalizações claras e cercas em áreas profundas;
• Proibição de funcionamento sem alvarás e licenças ambientais;
• Criação do Fundo Social Sophia, financiado com taxas de fiscalização, para ações educativas e assistência social;
• Penalidades de até R$ 20 mil para os infratores e interdição do estabelecimento.
Apesar da rejeição, o vereador João Alves afirma que seguirá lutando pela aprovação da proposta. “Não vamos permitir que a memória de Sophia seja esquecida nem que outras crianças corram os mesmos riscos. Essa luta é por justiça e prevenção.”
