By A partir de maio, apostas sobre esportes, política e entretenimento serão proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida do Conselho Monetário Nacional (CMN), via Resolução 5.298, visa fechar brechas regulatórias e definir regras claras para o setor.
Na prática, só serão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities.
O que é o mercado preditivo?
Funciona como uma “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, onde usuários compram e vendem contratos (ex: “Vai acontecer ou não?”). Diferente das “bets” tradicionais, onde a empresa define as regras e paga prêmios, nos mercados preditivos os próprios usuários negociam entre si. Esses contratos são juridicamente tratados como derivativos.
O que passa a ser proibido?
Estão vetados contratos vinculados a:
- Resultados de jogos esportivos;
- Eleições e temas políticos;
- Reality shows e entretenimento;
- Eventos sociais ou culturais.
A proibição atinge inclusive plataformas estrangeiras que ofertam esses produtos a brasileiros.
O que continua liberado?
Negociações ligadas a variáveis econômicas permanecem permitidas, como:
- Taxa de juros e inflação;
- Câmbio e preço de petróleo ou commodities.
Estes casos seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Motivação do Governo
O governo entende que apostas em eventos não financeiros funcionam como jogos de azar, não investimentos. Para operarem, deveriam seguir as regras das “bets” (licença do Ministério da Fazenda, taxas e proteção ao jogador). Sem isso, as plataformas eram vistas como concorrência irregular.
Impacto e Vigência
A decisão reduz o espaço de atuação de empresas internacionais no Brasil, visando evitar riscos aos investidores e organizar um setor em crescimento. A CVM fará a regulamentação complementar e fiscalização. As novas regras entram em vigor em 4 de maio de 2026, integrando o movimento de organização do mercado de apostas e produtos financeiros no país.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
FOTO: © Tânia Rêgo/Agência Brasil
