By O Banco Central (BC) aprovou três resoluções que estabelecem novas regras para o Pix no crédito e a oferta de produtos financeiros. As medidas preveem autorização prévia para o recebimento de ofertas dessa modalidade, uso automático de valores devolvidos para abater dívidas e ferramentas para acompanhar o endividamento.
As mudanças serão implementadas entre março e julho de 2027, para entrar em vigor no dia 1º de julho de 2027. O objetivo é ampliar a transparência na contratação de crédito e criar mecanismos de proteção aos consumidores.
Pix no crédito exigirá autorização prévia
Com as novas regras, o cliente precisará autorizar previamente o recebimento de ofertas de Pix no crédito. A autorização deverá ser registrada com pelo menos 24 horas de antecedência e poderá ser cancelada a qualquer momento, com efeito imediato.
A autorização será única, mas não obrigará o banco a oferecer a modalidade. As instituições financeiras poderão decidir se disponibilizam o serviço e limitar as propostas de acordo com o perfil do cliente.
Pix no crédito
O Pix no crédito permite fazer transferências mesmo sem saldo disponível na conta, utilizando o limite do cartão de crédito ou um empréstimo pessoal.
O valor é recebido integralmente e de forma instantânea pelo destinatário, enquanto o pagador pode parcelar o débito, conforme as condições do contrato, incluindo juros e outros encargos.
A regulamentação também proíbe a oferta de crédito em valor superior ao da transação, em Pix agendado e em operações destinadas a saque ou troco.
Pix devolvido será usado para abater dívida
Caso uma transferência feita com Pix no crédito seja devolvida, o valor deverá ser destinado à antecipação da quitação da dívida. A regra também vale para devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Painel reunirá dívidas e emitirá alertas
O pacote de medidas também prevê a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre as dívidas do cliente em aplicativos e plataformas digitais.
A ferramenta deverá emitir um alerta quando as parcelas das dívidas comprometerem 40% da capacidade mensal de pagamento do consumidor.
A proposta é ajudar o cliente a acompanhar seus compromissos financeiros e identificar situações de maior comprometimento da renda.
Cliente poderá escolher quais ofertas deseja receber
Outra mudança trata da autorização seletiva para o recebimento de publicidade e ofertas de produtos financeiros. O consumidor poderá escolher quais tipos de produtos aceita receber em propagandas e propostas das instituições.
Para clientes endividados, as ofertas ficarão restritas à renegociação de dívidas, que também dependerá de consentimento prévio.
FONTE: A TARDE
