By Câmara aprova parecer de DIEGO CORONEL a projeto que reconhece diplomas profissionais no MERCOSUL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 20, o parecer do deputado Diego Coronel, do PSD da Bahia, ao Projeto de Decreto Legislativo de número 394 de 2024. A medida trata da ratificação do Acordo-Marco do Mercosul que estabelece o reconhecimento recíproco de diplomas e a concessão de matrículas profissionais temporárias em cinco áreas estratégicas: agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia.
Segundo o deputado Diego Coronel, relator da proposta na CCJC, a aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da integração regional. De acordo com ele, o acordo cria uma oportunidade de ampliar a mobilidade de profissionais qualificados no Mercosul, favorecendo a cooperação e o desenvolvimento conjunto. O Brasil, nesse contexto, passa a oferecer segurança jurídica para que engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e agrimensores possam exercer suas atividades em países vizinhos e, ao mesmo tempo, para que o país receba profissionais desses Estados quando houver necessidade.
O projeto estabelece que os profissionais brasileiros das áreas mencionadas poderão ter suas matrículas temporárias reconhecidas nos demais países do bloco, desde que estejam devidamente habilitados para exercer a profissão em território nacional. A mesma regra valerá para os profissionais estrangeiros que quiserem atuar no Brasil. Assim, será possível atender demandas pontuais de mão de obra especializada, ampliar a circulação de conhecimento técnico e aprofundar a integração econômica e profissional entre os países que compõem o Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A proposta também se alinha a outros compromissos já assumidos pelo bloco, que visam harmonizar legislações e normas técnicas entre os Estados-membros. Especialistas apontam que essa iniciativa pode trazer impactos positivos tanto para a valorização profissional quanto para o desenvolvimento de obras de infraestrutura, a promoção da inovação tecnológica e o estímulo à cooperação acadêmica.
