By Proposta é de autoria do deputado Leo Prates
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado Leo Prates (Rep-BA), que regulamenta o exercício da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas no Brasil. O texto aprovado define as competências, exigências e direitos desses profissionais, que atuam em mares, piscinas e rios.
Pela proposta, o profissional deverá ter mais de 18 anos, estar em bom estado de saúde, possuir ensino médio completo e passar em uma avaliação prática de corrida e natação. Além disso, é necessário completar um curso profissionalizante de 160 horas em instituição reconhecida e manter a formação atualizada a cada dois anos.
“Além de regulamentar a profissão de salva-vidas, o projeto garante um padrão de salvamento aquático em diferentes ambientes. Exigir um mínimo de qualificação para o exercício da atividade é essencial para a eficiência dos salvamentos e prevenção ”, declarou Prates.
Os salva-vidas aprenderão técnicas de prevenção, resgate e primeiros socorros em situações de emergência e ações educacionais sobre os riscos de acidentes aquáticos.
A proposta condiciona, ainda, que os estabelecimentos que ofereçam acesso a ambientes aquáticos a contratar profissionais, que terão como direitos:
- o uso de uniformes e equipamentos de proteção;
- jornada de trabalho de até 40 horas semanais;
- seguro de vida; e
- aposentadoria especial para aqueles expostos a condições de risco durante suas atividades.
O piso salarial da categoria será definido em lei específica. O projeto segue, agora, para apreciação no Senado Federal.
