By Na Sessão Ordinária nº 1.211, realizada no dia 16 de março de 2026, a Câmara Municipal de João Dourado deliberou importantes matérias voltadas ao desenvolvimento social, econômico e urbano do município.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 909/2026, de autoria do vereador Matatias Neto, que dispõe sobre o apoio à Associação de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar Remanescentes Quilombolas da comunidade de Alto Bonito II. A proposta reforça o incentivo à agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades tradicionais.
Também foi aprovado o PL nº 915/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que trata da redução da faixa não edificável ao longo da Rodovia BA-052, em trecho localizado no perímetro urbano de João Dourado. A medida visa adequar a legislação às necessidades de expansão urbana do município.
Durante a sessão, ainda foi protocolado o PL nº 914/2026, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a dação em pagamento de bens móveis e imóveis como forma de extinção de crédito tributário, ampliando alternativas para regularização fiscal.
Outro destaque foi o PL nº 913/2026, de autoria da vereadora Viviane Vasconcelos, que segue em tramitação. O projeto institui o programa municipal “Um Olhar para as Marias”, com foco no fortalecimento, valorização, proteção e promoção da autonomia das mulheres.
A atuação do Poder Legislativo reforça o compromisso com políticas públicas que promovam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população de João Dourado.
