By A Câmara Municipal de João Dourado realizou, no dia 01 de dezembro de 2025, a Sessão Ordinária Nº 1.202, marcada pela aprovação de projetos relevantes para o planejamento do município, valorização da memória local e fortalecimento de entidades comunitárias.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram importantes Projetos de Lei, entre eles o PL Nº 861, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento fundamental para o planejamento das ações e investimentos do município nos próximos quatro anos.
Também foi aprovado o PL Nº 890, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal Nº 644, além do PL Nº 898, de autoria da vereadora Viviane Vasconcelos Castro, que denomina Professora Ana Lisaura o Centro de Educação de Tempo Integral, prestando justa homenagem à educadora.
Na área de denominação de logradouros públicos, receberam aprovação o PL Nº 901, do vereador Matatias Neto, que denomina Rua Domingos de Oliveira Dourado, e o PL Nº 902, do vereador Eduardo Loula, que denomina Rua Solange Miranda.
Além das matérias aprovadas, a Casa Legislativa manteve em tramitação diversos projetos de grande interesse público, a exemplo do PL Nº 877, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA), e do PL Nº 892, que institui Zona de Urbanização Específica para fins de loteamento residencial de baixa densidade.
Também seguem em análise projetos que tratam de convênios e cessão de imóveis (PLs Nº 899 e 900), da denominação do Mercado do Produtor como Adriano Alves Nunes (PL Nº 876) e do reconhecimento de entidades quilombolas e comunitárias como de utilidade pública, por meio dos PLs Nº 893, 894, 895, 896 e 897, todos de autoria da vereadora Viviane Vasconcelos, reforçando o compromisso do Legislativo com a inclusão social e o fortalecimento das organizações de base.
A Sessão Ordinária Nº 1.202 reafirmou o papel da Câmara de João Dourado como espaço de debate democrático e decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município e a valorização de sua população.
