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Câmara de João Dourado aprovapolítica municipal de Educação Integral em Tempo Integral

Câmara de João Dourado aprovapolítica municipal de Educação Integral em Tempo Integral

A Câmara de Vereadores de João Dourado aprovou, nesta quinta feira (22), em Sessão Legislativa Extraordinária, o Projeto de Lei n° 953/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar a jornada escolar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando não apenas a aprendizagem em sala de aula, mas também os aspectos físicos, emocionais, sociais, culturais e de formação cidadã. O projeto também prevê medidas voltadas à inclusão e à equidade educacional, respeitando as diferentes realidades das escolas da sede, dos povoados e das comunidades rurais.
Antes da votação, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social se reuniram com a Assessoria Jurídica da Casa para analisar o projeto. Após a avaliação, as Comissões emitiram parecer favorável à constitucionalidade da matéria.
Com a aprovação, o projeto estabelece as bases para a implementação da política municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino.

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