By A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 24 de julho de 2026, a Sessão Ordinária registrada na Ata nº 1556/2026. Os trabalhos foram abertos às 10h pelo presidente Juarez Alves Dourado, após a confirmação de quórum.
Durante a sessão, a vereadora Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza realizou a leitura bíblica, com o texto de Provérbios 1:7. Na sequência, a Ata nº 1555/2026 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Entre as matérias apresentadas pelo primeiro-secretário Claudecir Miguel Bento esteve o Projeto de Lei nº 1160/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. Também foram apresentados o Projeto de Lei nº 1167/2026, que autoriza o município a doar um imóvel público ao Estado da Bahia para a construção da Unidade Regional de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Iluminar, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que institui o novo Código Municipal de Meio Ambiente e estabelece a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
No Grande Expediente, o vereador Cláudio José Rodrigues defendeu uma ampla discussão sobre a atualização do Código Municipal de Meio Ambiente. Segundo ele, a legislação vigente necessita ser adequada às atuais realidades ambientais e jurídicas do município. O parlamentar destacou temas como licenciamento ambiental, uso de agrotóxicos, agricultura irrigada em áreas próximas ao perímetro urbano e os possíveis impactos à saúde pública, propondo a realização de audiências públicas e a participação da sociedade no debate.
Cláudio também abordou a reapresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, defendendo aperfeiçoamentos no texto e maior razoabilidade nos percentuais destinados à abertura de créditos suplementares.
Já o vereador Valdenor Militão Vilela Dourado cobrou melhorias nas estradas e acessos de comunidades como Belo Campo, Mancambira e Lagoa de Emiliano. Ele relatou dificuldades de tráfego e acidentes, além de cobrar providências enquanto as obras definitivas não são realizadas.
Valdenor também concentrou parte de seu pronunciamento no pagamento dos precatórios do FUNDEF, criticando a demora no processo e levantando questionamentos sobre procedimentos administrativos. O vereador defendeu transparência, legalidade, fiscalização e a participação dos profissionais da educação no acompanhamento da aplicação dos recursos.
O vereador Paulo Roberto Reis Silva destacou a publicação da Lei nº 1.055/2026, de sua autoria, que veda a participação obrigatória de alunos e professores em atividades religiosas nas escolas públicas municipais, defendendo a liberdade de crença. Ele também falou sobre o novo Código Municipal de Meio Ambiente e reforçou a necessidade de amplo debate sobre preservação ambiental, patrimônio, agricultura irrigada e uso de agrotóxicos.
Sobre os precatórios do FUNDEF, Paulo Roberto considerou importante a consulta realizada pelo Executivo ao Tribunal de Contas dos Municípios para esclarecer os critérios de pagamento. Segundo o vereador, é fundamental garantir que os profissionais com direito aos recursos não sejam excluídos e que a manifestação do órgão contribua para dar segurança jurídica e agilidade ao processo.
Ao final, não havendo mais matérias a serem tratadas, o presidente Juarez Alves Dourado declarou encerrada a sessão e convidou vereadores e demais presentes para a próxima reunião do Legislativo Municipal.
