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Câmara de Lapão aprova em segundo turno emenda sobre execução obrigatória de emendas individuais

Câmara de Lapão aprova em segundo turno emenda sobre execução obrigatória de emendas individuais

A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 25 de junho de 2026, mais uma Sessão Ordinária, marcada pela aprovação unânime, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. A matéria altera os artigos 74 e 75 da Lei Orgânica do Município para disciplinar a execução obrigatória das emendas individuais ao orçamento municipal.

A sessão foi aberta às 9h55 pelo presidente da Câmara, Juarez Alves Dourado, após a confirmação de quórum. Estiveram presentes os vereadores Claudecir Miguel Bento, Claudio José Rodrigues, Georges Antares Vilela da Silva, Maria Enedina da Silva França, Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza, Paulo Roberto Reis Silva, Valdenor Militão Vilela Dourado, Suely Maria de Menezes Dourado e Márcia Aparecida Barbosa Costa. O vereador José Messias Neto teve ausência justificada.

Durante os trabalhos, o vereador Claudio José Rodrigues realizou a leitura bíblica, com passagem do Salmo 41. Na sequência, a Ata nº 1551/2026 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

No Grande Expediente, o vereador Valdenor Militão Vilela Dourado utilizou a tribuna para apresentar um relatório sobre as ações desenvolvidas pela Comissão de Meio Ambiente. Entre os principais pontos abordados, o parlamentar destacou a preocupação com o descarte irregular de resíduos por caminhões limpa-fossa provenientes de outros municípios, que estariam realizando o despejo em uma suposta estação de tratamento.

Valdenor chamou atenção para os impactos ambientais, sanitários e sociais provocados pela situação, além dos transtornos enfrentados pela população e dos possíveis riscos à saúde pública. O vereador defendeu a adoção de medidas urgentes pelos órgãos competentes, com reforço na fiscalização e a busca por soluções efetivas para o problema.

Na Ordem do Dia, foi apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. Após leitura e discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno, consolidando a alteração na legislação municipal sobre a execução obrigatória das emendas individuais ao orçamento.

As discussões e deliberações da sessão constam também em gravações e vídeos divulgados nas redes sociais da Câmara Municipal de Lapão, que passam a integrar o registro oficial da reunião.

Ao final, não havendo mais matérias a serem tratadas, o presidente Juarez Alves Dourado declarou encerrada a sessão e convidou os vereadores e demais presentes para a próxima reunião do Legislativo Municipal.

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