By A Câmara Municipal de Lapão realizou, no dia 28 de novembro de 2025, a Sessão Ordinária registrada na Ata nº 1531, sob a presidência do vereador Juarez Alves Dourado. Havendo quórum, a sessão foi aberta às 10h, com a presença dos vereadores Claudecir Miguel Bento, Cláudio José Rodrigues, Georges Antares Vilela da Silva, José Messias Neto, Márcia Aparecida Barbosa Costa, Maria Enedina da Silva França, Núvia Carlane Rodrigues de Lima Silva e Souza, Paulo Roberto Reis Silva, Valdenor Militão Vilela Dourado e Suely Maria de Menezes Dourado.
Na abertura, o vereador Valdenor Militão Vilela Dourado realizou a leitura bíblica, com trecho de Filipenses 4:8. Em seguida, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as Atas nº 1529/2025 e 1530/2025.
Durante a leitura das matérias em apresentação, o primeiro-secretário Claudecir Miguel Bento apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Lapão, além da Indicação nº 25/2025, solicitando a construção de quebra-molas na Rua São Jorge, no povoado de Vila Castro.
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Núvia Carlane, Claudecir Miguel Bento e Valdenor Militão. Núvia Carlane destacou a participação do Legislativo e do Executivo no 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, ressaltando os eixos estratégicos e a importância da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Também abordou o 2º Encontro das Comunidades Quilombolas, as visitas às escolas municipais, ações do Novembro Azul e o apoio ao servidor Ryan Alves em competição esportiva.
Claudecir Miguel Bento comentou sobre o retorno das chuvas na região, agradecendo pelas precipitações, mas alertando para os transtornos nas estradas vicinais, defendendo ações de recuperação. Também chamou atenção para o risco de aumento de casos de dengue, reforçando a necessidade de medidas preventivas, além de registrar presença em eventos comunitários.
Já Valdenor Militão destacou a relevância do Projeto de Lei nº 1.147/2025, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, falou sobre políticas de assistência social e saúde mental, a transparência na divulgação de medicamentos, a execução das emendas impositivas, os precatórios da educação e defendeu o cumprimento rigoroso do Regimento Interno da Casa.
Na Ordem do Dia, foram lidos, discutidos e aprovados:
• Projeto de Lei nº 1.147/2025, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
• Projeto de Lei nº 1.148/2025, que revoga a Lei Municipal nº 934/2021, referente ao Serviço de Inspeção Municipal;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, concedendo a Comenda 9 de Maio ao Sr. José Fernandes de Araújo;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, concedendo o Título de Cidadão Lapoense a Everaldo da Silva Dourado.
Também foi apreciado o veto ao Projeto de Lei nº 1.139/2025, que autoriza a alienação de imóvel do município ao Estado da Bahia, sendo aprovado por oito votos favoráveis e três contrários.
Não havendo mais matérias a tratar, o presidente Juarez Alves Dourado encerrou a sessão, convidando vereadores e presentes para a próxima reunião legislativa.
